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Avaya Global Privacy Office

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dataprivacy@avaya.com

Endereço para correspondência:

Avaya UK
Building 1000, Cathedral Square,
Cathedral Hill, Guildford, Surrey
GU2 7YL, United Kingdom

Outras informações de contaton

LGPD e Avaya

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A Avaya cumpre as exigências legais da LGPD e concede aos clientes da Avaya os direitos necessários para que possam estar no controle dos dados pessoais confiados à Avaya para processamento.

 


 
O que é a LGPD?
A LGPD se aplica à Avaya?
Posicionamento da Avaya em relação à LGPD
O que a Avaya está fazendo para ajudar os Clientes (“Controladores de dados”) a estarem em conformidade com a LGPD?
Outras informações

 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, “LGPD”) é uma lei nacional sobre privacidade e proteção de dados no Brasil, oferecendo uma estrutura legal robusta e coerente para a proteção de “Dados pessoais”, definido como qualquer informação relacionada a determinada pessoa física identificada ou identificável. Promulgada em 2018, a LGPD entrou em vigor em 2020 e teve sua origem fortemente influenciada pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 da UE) (“GDPR”), buscando dar maior controle aos indivíduos sobre o uso dos seus respectivos Dados pessoais.

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A LGPD se aplica à Avaya?

A LGPD se aplica a todas as empresas que realizam atividades envolvendo o processamento de Dados pessoais no Brasil ou quando os objetivos da atividade de processamento de Dados pessoais correspondem à oferta ou fornecimento de bens e serviços para indivíduos localizados no Brasil. Desta forma, a LGPD aplica-se à pessoa jurídica da Avaya localizada no Brasil, bem como às afiliadas/subsidiárias da Avaya ao redor do mundo quando se encaixam no cenário de aplicação descrito anteriormente, independentemente de onde as afiliadas/subsidiárias da Avaya estiverem localizadas.

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Posicionamento da Avaya em relação à LGPD

Ao fornecer muitos dos serviços aos Clientes (“Controladores de dados”), a Avaya processa Dados pessoais em seus respectivos nomes, atuando como “Processadora de dados”. Portanto, a privacidade, a segurança e a integridade são prioridades para a Avaya e o relacionamento com nossos Clientes. Temos o compromisso de aprimorar a nossa experiência e dar assistência aos nossos Clientes em relação ao cumprimento da LGPD, conforme o caso, usando soluções tecnológicas avançadas que reforçam a privacidade, bem como soluções em nuvem que buscam oferecer segurança e privacidade.

Se a Avaya atuar para seus próprios fins como Controladora de dados no processamento dos Dados pessoais, cumprirá todas as exigências necessárias estipuladas pela LGPD, assegurando a devida transparência aos Titulares de dados envolvidos e permitindo que exerçam seus respectivos direitos. 

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O que a Avaya está fazendo para ajudar os clientes (“Controladores de dados”) a estarem em conformidade com a LGPD?

A Avaya trabalha em diferentes áreas para permitir que os clientes estejam em conformidade com a LGPD ao usarem as soluções da Avaya. Estas são as mais relevantes:

  1. Adendo de processamento de dados – Compromisso contratual com a privacidade
  2. Segurança no processamento
  3. Privacidade desde a concepção e por padrão
  4. Assistência no cumprimento dos direitos dos Titulares de dados

 

I. Adendo de processamento de dados – Compromisso contratual com a privacidade

Muitos dos serviços que a Avaya oferece aos Clientes incluirão “processamento em nome de”. Portanto, para facilitar a conformidade com a LGPD para os clientes, a Avaya preparou um Adendo de processamento de dados (Data Processing Addendum, “DPA”). O DPA foi elaborado considerando as práticas recomendadas de regulamentação de privacidade e proteção de dados, especialmente para atender às obrigações da LGPD, bem como para o benefício dos Clientes da Avaya, a fim de ajudá-los a cumprir a LGPD.

O que está coberto pelo DPA da Avaya?

O DPA assegura que, com relação aos Dados pessoais que a Avaya processa em nome dos Clientes, a Avaya:

  • processará os Dados pessoais somente para fins de execução dos serviços, de uma maneira razoavelmente necessária e proporcional para alcançar a finalidade do processamento;
  • compartilhará os Dados pessoais com subprocessadores terceirizados para o estrito cumprimento das finalidades estabelecidas para prestar os serviços;
  • aplicará proteções administrativas, técnicas, físicas e organizacionais razoáveis adequadas para proteger a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados pessoais confiados à Avaya para processamento;
  • relatará a ocorrência de incidentes de vazamento de Dados pessoais e cooperará com a adoção das medidas necessárias para mitigá-los;
  • auxiliará os Clientes caso os titulares de dados exerçam seus respectivos direitos legítimos nos termos da LGPD.

Como assinar o DPA da Avaya?

Clique neste hiperlink que leva ao nosso provedor de assinatura eletrônica, DocuSign, e ao DPA real. O documento já foi previamente assinado pela Avaya Brasil LTDA, portanto, após assinar o DPA de acordo com as instruções, você receberá automaticamente uma cópia do documento totalmente assinado para seus registros.

Informações adicionais relevantes para a assinatura do DPA

Ao assinar o DPA via DocuSign, será necessário fornecer seu nome e endereço de e-mail com a única finalidade de comprovar que você é representante da parte signatária. Além da Avaya, o destinatário desses Dados pessoais (inclusive informações que identificam os dados de conexão, como endereço IP) será enviado para a DocuSign Inc., com endereço na 221 Main St., Suite 1000, San Francisco, CA 94105, EUA, e seus respectivos subprocessadores. A verificação da parte signatária ficará armazenada enquanto o DPA estiver em vigor e/ou para cumprir os períodos de retenção estatutários. Consulte a nossa Declaração de privacidade do site e a Declaração de privacidade da DocuSign para obter mais informações.

 

II. Segurança no processamento

A segurança de dados é uma prioridade superior da Avaya, assim como é para os Clientes da Avaya. A Avaya possui profissionais altamente qualificados que ajudam na proteção do processamento de informações e Dados pessoais sob custódia e responsabilidade da Avaya, independentemente de estarem relacionados às soluções de manutenção remota da Avaya, às nossas ofertas em nuvem ou a qualquer outra solução pela qual a Avaya processe dados.

 

III. Privacidade desde a concepção e por padrão

O portfólio da Avaya para soluções no local e baseadas em nuvem possui recursos de tecnologia incorporados que permitem que os Clientes atendam às exigências de privacidade desde a concepção e por padrão. Além disso, a Avaya está aqui para informar sobre as configurações individuais do sistema em questão e para trabalhar com a sua equipe para assegurar que você possa usar as nossas soluções com a maior privacidade possível.

Uma visão geral dos controles de segurança relacionados à privacidade e métodos de acesso e tratamento de vários tipos de Dados pessoais disponíveis dentro dos produtos da Avaya, bem como instruções sobre como localizar as Declarações de privacidade do Produto para estes produtos da marca Avaya no portfólio estão disponíveis em nossa página Privacidade em nossos Produtos.

 

IV. Assistência no cumprimento dos direitos dos titulares de dados

A maioria dos serviços que a Avaya oferece aos clientes serão tratados como “processamento em nome de”. Portanto, quando a Avaya atuar como Processadora de dados em nome dos Clientes (ou seja, Controladores de dados), a Avaya os auxiliará por medidas técnicas e organizacionais adequadas (e os respectivos recursos de privacidade incorporados nas soluções da Avaya; consulte a nossa página Privacidade em nossos Produtos para obter mais informações), na medida em que isso for possível, para o cumprimento da obrigação dos Clientes de responder às solicitações legítimas dos titulares de dados nos termos da LGPD. Além disso, na medida em que o Cliente, no uso dos Serviços e/ou produtos e/ou outras soluções de tecnologia fornecidas pela Avaya, não tiver a capacidade de atender à solicitação do titular de dados, a Avaya (mediante solicitação por escrito do Cliente) auxiliará o Cliente a responder à solicitação do titular de dados, na medida em que a Avaya esteja legalmente autorizada a fazê-lo e a resposta à solicitação do titular de dados seja exigida nos termos da LGPD. Se a Avaya receber uma solicitação diretamente do titular de dados, a Avaya notificará imediatamente o Cliente para que a empresa possa tomar as medidas adequadas em relação à solicitação.

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Outras informações

Caso tenha alguma dúvida no que diz respeito à Avaya e ao LGPD ou precise de suporte para suas atividades de processamento de Dados pessoais, você pode entrar em contato com seu representante local da Avaya ou entrar em contato diretamente com o departamento de Privacidade Global da Avaya.

Março de 2021.